Criações de Design. Base da Análise Jurídica da Propriedade Intelectual do Design.
Coordenador: Denise Inácio Ferreira Bonfocchi Ventura
Equipa (no CIAUD):
Equipa (fora do CIAUD): Cláudia Trabuco, Eduardo Afonso Dias
Data de início: Outubro/ 2009
Data de conclusão: Outubro/ 2013
Linhas de Investigação: Principal: Design de Comunicação | Transversal: (s/especificação)
Financiamento: Fundação para a Ciência e Tecnologia – SFRH/BD/688124/2010
Parceiros: Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Centro Português de Design, Associação Portuguesa de Designers, Centro de Estudos em Propriedade Intelectual e Concorrência, Faculdade de Arquitectura da UTL e Faculdade de Direito da UNL.
Resumo
Na práticacorrenteda sua actividade profissional, o designer tem consigo um conjunto de responsabilidades, direitos e deveres, que lhe conferem um estatuto e lugar na sociedade. Sendo uma actividade intelectual, de carácter industrial e artístico, o designer pode encontrar protecção para as suas obras na legislação da Propriedade Intelectual, prevenindo-se contra plágios, concorrência desleal e exploração indevida das suas criações por terceiros.
A questão incide no conceito que o design encontra como definição na Propriedade Intelectual, provocando uma série de equívocos e a sua prática negativa, já identificada em estudos anteriores.
Definir o conceito de obra de design, analisar as normas legais sobre criações de design, identificar as suas lacunas em Portugal e apresentar uma base de apoio ao exame jurídico da Propriedade Intelectual, são os objectivos gerais deste projecto.
Para a elaboração deste projecto de investigação aplicar-se-ão dois momentos metodológicos: o primeiro, composto por uma Crítica Literária e o segundo, por uma Metodologia de Estudo de Casos, uma Metodologia de Pesquisa por Inquérito, Investigação Activa e por auscultação a um painel de peritos.
Palavras-chave: Objecto de Design, Obra de Design, Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial, Direito de Autor
Resultados (obtidos ou esperados)
A investigação será concluída com uma tese, cujas conclusões respondam à hipótese formulada e acrescentam conhecimento ao tema abordado.